SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · 8 de julho de 2020
ANEXO XV - LEI N° 404, DE 27 DE ABRIL DE 2020
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
ANEXO XV - LEI N° 404, DE 27 DE ABRIL DE 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita
2.132.476,19
(-) Transferências Constitucionais
1.211.531,83
(-) Transferências ao FUNDEB
303.170,02
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
617.774,34
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
617.774,34
Saldo Utilizado na Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV)
617.774,34
FONTE:
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 1325, em 8 de julho de 2020. Código identificador B31249A9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.