SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · 4 de julho de 2019
LEI Nº 396/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 396/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019
LEI N.º 396/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DA MOTIVAÇÃO DA LEITURA” NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA/AL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, ESTADO DE ALAGOAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica instituído o dia 11 de agosto como o “Dia da Motivação da Leitura” entre os estudantes da rede pública de ensino, e neste dia haverá troca de livros entre os estudantes em todas as escolas do município de Jaramataia/AL.
Art. 2º. No caso do dia 11 de agosto coincidir com o final de semana, o “Dia da Motivação da Leitura” deverá ser antecipado para a sexta-feira anterior.
Art. 3º. Os livros deverão ser de literatura, gibis, paradidáticos, podendo ter variados temas e classes indicativas.
Art. 4º. Os livros deverão ser encaminhados às Coordenações Pedagógicas das unidades escolares, com no mínimo de uma semana de antecedência.
Art. 5º. Todos os livros deverão ser de boa qualidade, com assuntos positivos e relevantes, sem alusão a preconceitos de qualquer espécie, além de estar em bom estado de conservação.
Art. 6º. A unidade escolar deverá promover um trabalho pedagógico que abranja todos os alunos, a fim de conscientizá-los sobre a importância da leitura e o cuidado com o manuseio dos livros e gibis.
Art. 7º. Visando a boa organização, os alunos que trouxerem os livros receberão a mesma quantidade entregue na hora da troca.
Art. 8º. - Esta Lei entra em vigor na data de publicação
Jaramataia/AL, 03 de julho de 2019.
JEFFERSON TORRES BARRETO
Prefeito
Esta Lei foi Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Publicada no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.
WILSON BARBOSA RODRIGUES
Secretário Municipal de Administração