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GABINETE DO PREFEITO · 14 de agosto de 2026

LICENÇA AMBIENTAL

GABINETE DO PREFEITO

LICENÇA AMBIENTAL

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO CONAMA 06/1986. O MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, portador do CNPJ 12.207.544/0001-08, localizada na Rua Professor Deraldo Campos, Nº 209, Centro, Jaramataia/Alagoas, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), a Autorização Ambiental das Obras de Pavimentação de diversas ruas na Sede, Povoados de Lagoa do Esporão, São Pedrolle Il localizadas no Município de Jaramataia/AL, com extensão total de aproximadamente 1.59 km. NÃO foi determinado estudo de impacto ambiental.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2871, em 14 de agosto de 2026. Código identificador 81B9C440: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.