GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SLARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORE APOIO ADMINISTRAITVO DA SECRETARIA MUN. DA EDUCAÇÃO DE JARAMATAIA/AL
GABINETE DO PREFEITO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SLARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORE APOIO ADMINISTRAITVO DA SECRETARIA MUN. DA EDUCAÇÃO DE JARAMATAIA/AL
"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ocupantes dos cargos de Professor e de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Educação de Jaramataia, atualiza as tabelas de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências."
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido reajuste salarial no percentual de 6,00% (seis por cento) sobre o vencimento-base dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Jaramataia/AL, abrangendo os profissionais do Magistério e do Apoio Administrativo.
Art. 2º Ficam atualizadas as matrizes de vencimentos dos Grupos Ocupacionais do Magistério e do Apoio Administrativo da Rede Pública Municipal de Ensino, que passam a vigorar conforme os valores constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente da
Secretaria Municipal de Educação (FUNDEB e recursos próprios), suplementadas se necessário, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2026.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Jaramataia - AL, 09 de novembro de 2026.
RICARDO MARTINS BARBOSA
PREFEITO
Certifico que a presente Lei, foi publicada e arquivada na Prefeitura Municipal de Jaramataia/AL, em de 09 de novembro de 2026.
Gilvando Moura Pereira
Secretário de Administração
PREFEITURA DE JARAMATAIA
TABELA DE VENCIMENTOS - 2026
CARGOS COM FORMAÇÃO EM NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E PORTEIRO JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS
CLASSES
NÍVEIS
FORMAÇÃO
01 a 03
03 a 06
06 a 09
09 a 012
12 a 15
15 a 18
18 a20
20 a 23
23 a 25
25 a 27
27 a 30
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
l
VI
Pós-graduação
R$ 2.407,43
R$ 2.467,62
R$ 2.529,31
R$ 2.592,54
R$ 2.657,36
R$ 2.723,79
R$ 2.791,88
R$ 2.861,68
R$ 2.933,22
R$ 3.006,55
R$ 3.081,72
V
Ensino Superior
R$ 2.188,58
R$ 2.243,29
R$ 2.299,37
R$ 2.356,86
R$ 2.415,78
R$ 2.476,17
R$ 2.538,08
R$ 2.601,53
R$ 2.666,57
R$ 2.733,23
R$ 2.801,56
IV
Técnico
Profissionalizante
R$ 1.823,81
R$ 1.869,41
R$ 1.916,14
R$ 1.964,05
R$ 2.013,15
R$ 2.063,48
R$ 2.115,06
R$ 2.167,94
R$ 2.222,14
R$ 2.277,69
R$ 2.334,63
III
Ensino Médio Completo
R$ 1.585,92
R$ 1.625,57
R$ 1.666,21
R$ 1.707,87
R$ 1.750,56
R$ 1.794,33
R$ 1.839,19
R$ 1.885,17
R$ 1.932,29
R$ 1.980,60
R$ 2.030,12
II
Fundamental Completo
R$ 1.510,40
R$ 1.548,16
R$ 1.586,87
R$ 1.626,54
R$ 1.667,20
R$ 1.708,88
R$ 1.751,61
R$ 1.795,40
R$ 1.840,28
R$ 1.886,29
R$ 1.933,44
I
4ª Série do Fundamental
R$ 1.438,48
R$ 1.474,44
R$ 1.511,30
R$ 1.549,09
R$ 1.587,81
R$ 1.627,51
R$ 1.668,20
R$ 1.709,90
R$ 1.752,65
R$ 1.796,46
R$ 1.841,38
PROFESSOR - 6º AO 9º ANO
JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS
NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
IV DOUTORADO
R$ 3.720,34
R$ 3.869,16
R$ 4.023,92
R$ 4.184,88
R$ 4.352,28
R$ 4.526,37
R$ 4.707,42
R$ 4.895,72
R$ 5.091,55
III
MESTRADO
R$ 3.100,29
R$ 3.224,30
R$ 3.353,27
R$ 3.487,40
R$ 3.626,90
R$ 3.771,97
R$ 3.922,85
R$ 4.079,77
R$ 4.242,96
II
ESPECIALIZAÇÃO
R$ 2.695,90
R$ 2.803,74
R$ 2.915,89
R$ 3.032,52
R$ 3.153,82
R$ 3.279,98
R$ 3.411,18
R$ 3.547,62
R$ 3.689,53
I
LICENCIATURA PLENA
R$ 2.450,82
R$ 2.548,85
R$ 2.650,81
R$ 2.756,84
R$ 2.867,11
R$ 2.981,80
R$ 3.101,07
R$ 3.225,11
R$ 3.354,12
01 a 03 03 a 06 06 a 09 09 a 012 12 a 15 15 a 18 18 a20 20 a 23 23 a 25
Cod
4
3
2
Percentual entre as Classes
4%
Percentual entre os Níveis I e II
10%
Percentual entre os Níveis II e III
15%
Percentual entre os Níveis III e IV
20%
1
6
2025 2.312,09
%
2.450,82
Valor Reajuste 138,73
Valor total
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO
NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
IV
DOUTORADO
R$ 4.650,21
R$ 4.836,22
R$ 5.029,67
R$ 5.230,86
R$ 5.440,09
R$ 5.657,70
R$ 5.884,00
R$ 6.119,36
R$ 6.364,14
III
MESTRADO
R$ 3.875,18
R$ 4.030,19
R$ 4.191,39
R$ 4.359,05
R$ 4.533,41
R$ 4.714,75
R$ 4.903,34
R$ 5.099,47
R$ 5.303,45
II
ESPECIALIZAÇÃO
R$ 3.369,72
R$ 3.504,51
R$ 3.644,69
R$ 3.790,48
R$ 3.942,10
R$ 4.099,78
R$ 4.263,77
R$ 4.434,32
R$ 4.611,69
I
LICENCIATURA PLENA
R$ 3.063,38
R$ 3.185,92
R$ 3.313,35
R$ 3.445,89
R$ 3.583,72
R$ 3.727,07
R$ 3.876,16
R$ 4.031,20
R$ 4.192,45
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO
R$ 2.188,13
R$ 2.275,66
R$ 2.366,68
R$ 2.461,35
R$ 2.559,80
R$ 2.662,19
R$ 2.768,68
R$ 2.879,43
R$ 2.994,61
JORNADA DE TRABALHO DE 25 HORAS
01 a 03
03 a 06
06 a 09
09 a 012
12 a 15
15 a 18
18 a20
20 a 23
23 a 25
Cod
4
3
2
1
0
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
IV DOUTORADO
R$ 7.440,69
R$ 7.738,31
R$ 8.047,85
R$ 8.369,76
R$ 8.704,55
R$ 9.052,73
R$ 9.414,84
R$ 9.791,44
R$ 10.183,09
III
MESTRADO
R$ 6.200,57
R$ 6.448,59
R$ 6.706,54
R$ 6.974,80
R$ 7.253,79
R$ 7.543,94
R$ 7.845,70
R$ 8.159,53
R$ 8.485,91
II
ESPECIALIZAÇÃO
R$ 5.391,80
R$ 5.607,47
R$ 5.831,77
R$ 6.065,04
R$ 6.307,65
R$ 6.559,95
R$ 6.822,35
R$ 7.095,24
R$ 7.379,05
I
LICENCIATURA PLENA
R$ 4.901,64
R$ 5.097,70
R$ 5.301,61
R$ 5.513,68
R$ 5.734,22
R$ 5.963,59
R$ 6.202,14
R$ 6.450,22
R$ 6.708,23
NÍVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO
R$ 3.501,17
R$ 3.641,22
R$ 3.786,87
R$ 3.938,34
R$ 4.095,87
R$ 4.259,71
R$ 4.430,10
R$ 4.607,30
R$ 4.791,59
NÍVEIS
Cod 4
3
2
1
0