GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2026
PORTARIA RPPS Nº 07/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RPPS Nº 07/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA - AL, em conjunto com o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES - IAPREJAL, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES - IAPREJAL,
Art. 1o – Conceder, Aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com base no Artigo 3º da Emenda Constitucional 43/2005, c/c o Art. 20, da Lei Municipal nº. 185/2002, a Sra. MARIA DA PENHA FREITAS DE OLIVEIRA SANTOS, Auxiliar Administrativo Educacional, nível I, Classe K, matricula nº 207, portadora de cédula de Identidade RG nº *** SSP/AL e do CPF nº ***.***.***-**.
Art. 2o - Os proventos serão integrais, de acordo com a última remuneração, e com paridade total com os servidores ativos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
Jaramataia – Alagoas, 09 de setembro de 2026.
RICARDO MARTINS BARBOSA
Prefeito
JOSÉ CLÁUDIO LUCIANO FREIRE
Presidente do IAPREJAL