GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2026
PORTARIA RPPS Nº 06/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RPPS Nº 06/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA RPPS No 06/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA - AL, em conjunto com o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES - IAPREJAL, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES - IAPREJAL,
Art. 1o – Conceder, Aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com base no Artigo 3º da Emenda Constitucional 43/2005, c/c o Art. 20, da Lei Municipal nº. 185/2002, ao Sr. JOSÉ NEILTON DE OLIVEIRA CALU, telefonista, matricula nº 138, portador de cédula de Identidade RG nº *** SSP/AL e do CPF nº ***.***.***-**.
Art. 2o - Os proventos serão integrais, de acordo com a última remuneração, e com paridade total com os servidores ativos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Jaramataia – Alagoas, 09 de setembro de 2026.
RICARDO MARTINS BARBOSA
Prefeito
JOSÉ CLÁUDIO LUCIANO FREIRE
Presidente do IAPREJAL