SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · 29 de abril de 2020
ANEXO V - LEI N° 404, DE 27 DE ABRIL DE 2020
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
ANEXO V - LEI N° 404, DE 27 DE ABRIL DE 2020
LEI n.º 404/2020. DE 27 DE ABRIL DE 2020. .
ANEXO V
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA ABATE DE ANIMAIS
INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ABATE
QUANTIDADE
VALOR
(R$)
Bovinos/Bubalinos.
Por cabeça
30,00
Ovinos.
Por cabeça
10,00
Caprinos.
Por cabeça
10,00
Suínos.
Por cabeça
15,00
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Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 1277, em 29 de abril de 2020. Código identificador 25AAB88D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.