GABINETE DO PREFEITO · 20 de abril de 2022
DECRETO Nº 011/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022
“REGULAMENTA FERIADO DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública municipal;
DECRETA:
Art. 1º Transferência do Feriado da próxima quinta-feira dia 21 de abril de 2022, data consagrada a glorificação de Tiradentes, conforme preconiza lei federal nº 1.266/50, para ser gozado no dia 22 de abril de 2022, em razão das enormes demandas administrativas que carecem de continuidade no referido dia.
Art. 2º. Não haverá prejuízo dos serviços essenciais que funcionarão normalmente e demais serviços que exijam prestação continua em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 19 de abril de 2022.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito