GABINETE DO PREFEITO · 22 de junho de 2023
PORTARIA Nº 004/2015
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 004/2015
O PREFEITO DO MUNICIPIO E O PRESIDENTE DO FAPEM DE JAPARATINGA – ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas contribuições legais e de conformidade com a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Municipal.
RESOLVEM:
CONCEDER Pensão por Morte, com proventos integrais ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ao Sr. JOSÉ DOS SANTOS, de acordo com o Art. 40, parágrafo 1°, inciso III, alínea B da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 201/1988, combinado com o Art. 3° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e com base na Lei Municipal n° 379/2006 em seus artigos 8° I, 25, 26, 27 e 28.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Japaratinga-Al, 01 de Abril de 2015.
NEWBERTO RONALD LIMA DAS NEVES
Prefeito
MARIA SANDRA MARQUES PEREIRA LIMA
Presidente
Publicado, Registrado e Arquivado na Secretaria Municipal de Administração em 02 de Abril de 2015.
ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO LIMA
Secretário Municipal de Administração