GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2021
1º TERMO ADITIVO DO PREGÃO PESENCIAL Nº005/2021
GABINETE DO PREFEITO
1º TERMO ADITIVO DO PREGÃO PESENCIAL Nº005/2021
1º Termo de Realinhamento de Preços. Referente a Ata de Registro de Preços Nº 005/2021. RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL e a empresa O AMIGÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.008.915/0001-09. DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 005/2021, originada pelo Pregão Presencial SRP nº 005/2021, conforme requerido pela empresa O AMIGÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2021. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II, "d" da Lei nº 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 005/2021, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito. DA JUSTIFICATIVA: Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais da própria distribuidora, demonstrando o aumento significativo dos itens registrados. Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato, o preço negociado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro. ASSINATURAS: José Severino da Silva (Contratante) e Kleber Gastão Cavalcante de Oliveira (Contratada).
Do Realinhamento: Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 005/2021, fica alterado o seu item 2, realinhado o preço conforme tabela a seguir:
Item 02 – Especificação:
ÁGUA MINERAL (Recarga) - Galões de 20 litros de água mineral, formula h2o, potável, natural sem gás, fluoretada e fracamente radioativa, lacrados, dentro dos padrões estabelecidos pelo DNPM e ANVISA, com marca procedência e validade mínima de 12 (doze) meses, impressas na embalagem do produto, Unidade. Marca; Mainá.
Valor realinhado de R$ 5,40 (Cinco reais e quarenta centavos).
Japaratinga /AL, 09 de novembro de 2021.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito