GABINETE DO PREFEITO · 28 de março de 2023
DECRETO Nº 008/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023
“ APROVA E DÁ PUBLICIDADE AO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA ALAGOAS.”
JOSÉ SEVERINO DA SILVA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Pela Constituição Federal, atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Japaratinga, que acompanha o presente decreto.
Parágrafo Único – O Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Japaratinga fica disponibilizado para consulta nos sites oficiais da Prefeitura Municipal de Japaratinga/AL , bem como nos sites e demais plataformas digitais correlatas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se os todos os dispositivos anteriores.
Dê-se Ciência, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Japaratinga/AL, 22 de março de 2023.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito