GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2024
DECRETO Nº014/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº014/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
DECRETO Nº014/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
“REGULAMENTA A DATA COMEMORATIVA DE 15 DE OUTUBRO (DIA DO PROFESSOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
DECRETA:
Art. 1º Ponto facultativo no âmbito da Educação Pública Municipal no dia 14 de outubro de 2024, dia anterior ao “DIA DO PROFESSOR” conforme Decreto Federal n° 52.682 de 14 de outubro de 1963.
Art. 2º As atividades da Educação Pública Municipal serão retomadas no dia 15 de outubro de 2024.
Art. 3º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres;
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 11 de outubro de 2024.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito