GABINETE DO PREFEITO · 1 de fevereiro de 2023
DECRETO Nº 004/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 004/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
“REGULAMENTA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
DECRETA:
Art. 1º Feriado municipal no dia 02 de fevereiro de 2023 em razão da comemoração do dia da Padroeira do Município de Japaratinga Nossa Senhora das Candeias;
Art. 2º Ponto facultativo no 03 de fevereiro de 2023 em razão da continuidade das comemorações festivas municipal.
Art. 3º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres;
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 31 de janeiro de 2023
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito