GABINETE DO PREFEITO · 12 de julho de 2024
PORTARIA N° 010701/2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 010701/2024
PORTARIA N° 010701/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO todo o teor do processo administrativo que tramitou no FAPEM;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão por Morte à CÍCERA BEZERRA VERÍSSIMO, inscrita no CPF no ***.***.***-**, na forma do inciso I, do parágrafo 7º do art. 40 da Constituição Federal em razão do falecimento do segurado, seu companheiro, REGALDIENIEL TADEU DA SILVA, inscrito na CPF sob no ***.***.***-** e no RG de no 5477281 SSP/PE, que ocupava o cargo de Gari na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Japaratinga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 10 de junho de 2024, data da efetiva comprovação da União Estável.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
Japaratinga (AL), 01 de julho de 2024.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
SÉRGIO INÁCIO DA SILVA
Presidente do FAPEM