GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 40/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 40/2026
PORTARIA nº 40/2026
(21 DE AGOSTO DE 2026)
TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2025 QUE NÃO COMPARECERAM PARA A POSSE OU NÃO PREENCHERAM OS REQUISITOS LEGAIS, DECLARA A VACÂNCIA DOS RESPECTIVOS CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e legislação em vigor;
CONSIDERANDO a realização e a homologação do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Japaratinga, disponibilizados no Edital nº 001/2025;
CONSIDERANDO o ato de Convocação de nº 01/2026, de 03 de junho de 2026, que convocou os candidatos habilitados para tomarem posse nos respectivos cargos no prazo legal;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, §§ 1º e 6º, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Japaratinga, o qual preconiza que a posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, sendo tornado sem efeito o ato de nomeação caso a posse não se concretize no prazo legal;
CONSIDERANDO as disposições dos itens 18.4, 18.5, 18.8, 18.10 e 18.11 do Edital nº 001/2025, que estabelecem que a ausência de manifestação no prazo de 30 (trinta) dias implica desistência tácita e eliminação do concurso, bem como a determinação de que o não preenchimento dos requisitos legais ou a inaptidão em inspeção médica oficial torna o ato de nomeação sem efeito;
CONSIDERANDO o decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação da referida portaria sem a apresentação dos documentos, sem o comparecimento de candidatos perante o Setor de Recursos Humanos, ou em razão do não atendimento às exigências para investidura no cargo público;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo nominados, convocados por meio da Portaria de 20 de julho de 2026, em razão do não comparecimento no prazo legal (desistência tácita) ou do não cumprimento dos requisitos editalícios e legais para investidura:
NOME DO CANDIDATO
CARGO
CPF
MODALIDADE
SITUAÇÃO
ALINE CINTIA OLIVEIRA DE LIMA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
***.***.***-02
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
MARCELO HENRIQUE SILVA
AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
***.***.***-52
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
ALEX DE VASCONCELOS ELISIÁRIO
AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
***.***.***-41
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
GUSTAVO EMMANUEL MARQUES FERREIRA
AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
***.***.***-88
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
JOSE ADRIANO DOS SANTOS
AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
***.***.***-54
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
ANGELICA EVELINE DE MELO AROEIRA
AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
***.***.***-01
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
JOSE HENRIQUE INACIO DANTAS
ELETRICISTA
***.***.***-23
PCD
DESISTÊNCIA TÁCITA
DANIEL VAGNER MEDEIROS SILVA
MOTORISTA CNH B
***.***.***-05
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
LUIZ GUSTAVO CAMPELO BERTO
MOTORISTA CNH B
***.***.***-43
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
MANOEL RAUL DE PAIVA AMORIM CEDRIM
MOTORISTA CNH B
***.***.***-91
PCD
DESISTÊNCIA TÁCITA
ESDRAS DA CUNHA SILVA
MOTORISTA CNH D OU E
***.***.***-15
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
FABRICIO AUGUSTO LIMA DOS SANTOS
AGENTE ADMINISTRATIVO
***.***.***-66
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
JOANE DOS SANTOS BEZERRA
AGENTE ADMINISTRATIVO
***.***.***-17
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
EDELWEISS HENRIQUE FERREIRA
FISCAL SANITÁRIO
***.***.***-31
PCD
DESISTÊNCIA TÁCITA
SOFIA VIEIRA DA COSTA
TECNINO EM ENFERMAGEM
***.***.***-06
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
MARCELLY BATISTA DE OLIVEIRA
ASSITENTE SOCIAL
***.***.***-61
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
FILIPE LUCENA DA SILVA QUEIROZ
MEDICO
***.***.***-05
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
LILIANA MALAVASI DE MORAES SARMENTO
NUTRICIONISTA
***.***.***-54
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
GABRYELLA MARIA DE MOURA SILVA CAMERINO
NUTRICIONISTA
***.***.***-37
PCD
DESISTÊNCIA TÁCITA
YASMIN DE OLIVEIRA DE ALENCAR
PROF. EDUC INFANTIL E CRECHE
***.***.***-60
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
MARLENE MARIA DA SILVA BARRETO
PROF. EDUC INFANTIL E CRECHE
***.***.***-16
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
TIAGO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA
PROF. EDUC INFANTIL E CRECHE
***.***.***-59
PCD
DESISTÊNCIA A PEDIDO
ALESSANDRA FREIRE MAGALHÃES DE CAMPOS
PROF. EDUC INFANTIL E CRECHE
***.***.***-49
Ampla
DESISTÊNCIA A PEDIDO
TIAGO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA
PROF. A. I. ENSINO FUNDAMENTAL
***.***.***-59
PCD
DESISTÊNCIA A PEDIDO
VALDINEZ ELIZIARIO CALAÇO
PROF. A. I. ENSINO FUNDAMENTAL
***.***.***-43
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
DANIELA ALMEIDA DOS SANTOS
PROF. A. I. ENSINO FUNDAMENTAL
***.***.***-95
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
MARCOS ANTÔNIO LIMA DA SILVA
PROF. II EDUC. FISICA
***.***.***-96
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
VINÍCIUS FERREIRA VIANA
PROF. II GEOGRAFIA
***.***.***-00
PCD
DESISTÊNCIA TÁCITA
PEDRO HENRIQUES ANGELO ANDRADE BARROS
PROF. II L. INGLESA
***.***.***-08
PCD
DESISTÊNCIA TÁCITA
ANDRÉA MENDONÇA CUNHA
PROF. II L. PORTUGUESA
***.***.***-83
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
DARA RAIZA MELO DE SOUZA
PROF. II L. PORTUGUESA
***.***.***-76
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
RAFAELA CARLA AMBRÓSIO SILVA
PROF. II L. PORTUGUESA
***.***.***-19
PCD
DESISTÊNCIA A PEDIDO
SILVIA JOANA COSTA RODRIGUES
PROF. II MATEMATICA
***.***.***-94
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
GLEYDSON SANTOS DA SILVA
PROF. II MATEMATICA
***.***.***-70
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
MATHEUS DANTAS SANTOS PINHEIRO
PROF. II MATEMATICA
***.***.***-32
Ampla
DESISTÊNCIA TÁCITA
EDUARDO LAURINDO DA SILVA
PROF. II MATEMATICA
***.***.***-45
PCD
DESISTÊNCIA TÁCITA
Art. 2º Em consonância com os artigos 35 e 38 da Lei Municipal nº 05/1992, declarar a vacância dos respectivos cargos públicos correspondentes às nomeações tornadas sem efeito no Art. 1º deste ato, autorizando a Secretaria Municipal de Administração e o Setor de Recursos Humanos, em entendendo necessário, a procederem à imediata convocação e nomeação dos candidatos subsequentes, em estrita observância à ordem de classificação do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL, ao 21º (vigésimo primeiro) dia do mês de agosto de 2026.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito