GABINETE DO PREFEITO · 15 de junho de 2023
PORTARIA RPPS JAPARATINGA Nº 04/2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RPPS JAPARATINGA Nº 04/2021
O Prefeito do Munícipio de Japaratinga, em conjunto com o Presidente do FAPEM, no uso das sua atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação Municipal.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM – Fundo de previdência Social do Munícipio de Japaratinga.
RESOLVE:
Art.1° - Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, na forma do Art. 6° da EC 41/2003 à servidora/segurada ARTENIZIA DA SILVA CELESTINO, matrícula 365, ocupante do cargo Professora, 25 hs, Nivel II, Classe I, inscrita no CPF n° ***.***.***-** e portadora do RG n° *** SSP/AL, com proventos integrais e com paridade aos servidores ativos.
Art. 2° - Os proventos serão equivalentes ao último vencimento base do cargo, acrescido de trinta e cinco por cento de adicional por tempo de serviço.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
Japaratinga/AL, 14 de julho de 2021.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
SÉRGIO INÁCIO DA SILVA
Presidente do FAPEM