GABINETE DO PREFEITO · 6 de setembro de 2023
DECRETO Nº 026/2023, DE 05 DE SETEMBRODE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 026/2023, DE 05 DE SETEMBRODE 2023.
“REGULAMENTA FERIADO DA INDEPENDÊNCIADE 2023 NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legaisque lhe confereo artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
DECRETA:
Art.1ºFeriado no dia07desetembro de 2023em razão das comemorações do dia da“INDEPENDÊNCIA”conforme o art. 1° da lei n°662 de 06 de abril de 1949.
Art. 2ºPonto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia08desetembrode 2023,diaposteriorao feriado da“INDEPENDÊNCIA”.
Art. 3ºNão haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres;
Art.4ºRevogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal deJaparatinga,05desetembrode 2023
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito