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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de agosto de 2025

LEI N° 769/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 769/2025

LEI N° 769/2025

“DISPÕE SOBRE DENOMIÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE DO POVOADO BOQUEIRÃO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL”.

JOSÉ SEVERINO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição da República e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Casa Legislativa Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º A academia de saúde localizada no Povoado Boqueirão passa a denominar-se “ACADEMIA DE SAÚDE ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA” (GUGA).

Art. 2º A Prefeitura Municipal, no momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Japaratinga-AL, 01 de agosto de 2025.

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2614, em 11 de agosto de 2025. Código identificador C65D2080: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.