Gabinete do Prefeito · 5 de fevereiro de 2021
DECRETO Nº 006/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 006/2021
(De 01 de fevereiro de 2021)
REGULAMENTAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal.
CONSIDERANDO o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei.
D E C R E T A
Art.1º FERIADO municipal do dia 02 de fevereiro de 2021 em razão da comemoração do dia da Padroeira do Município de Japaratinga NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS, mesmo em tempo de pandemia não se poder se abnegar das tradições do Município.
Art.2º Este poder se mostra contrário a qualquer tipo de aglomeração que venha a contradizer as normas de enfrentamento e combate a COVID-19.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, ao 01 (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2021.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA
Estado de Alagoas