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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de dezembro de 2023

LEI Nº 723/2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 723/2023.

Lei nº 723/2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO BITINGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA/AL no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Japaratinga Alagoas aprovou e eu sanciono a presente lei:

Art. 1º. Fica denominada de RUA ANTONIO DE BARROS FILHO a rua com início da coordenada 250349.29/8991123.24 até a coordenada 250129.80/8991410.58, às margens da AL 101 Norte, com 09,00m (nove metros) de largura e 380,00m (trezentos e oitenta metros) de cumprimento, no Povoado Bitingui, área urbana deste município.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 11 de dezembro de 2023.

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2199, em 20 de dezembro de 2023. Código identificador C3E0271C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.