GABINETE DO PREFEITO · 20 de dezembro de 2023
LEI Nº 723/2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 723/2023.
Lei nº 723/2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO BITINGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA/AL no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Japaratinga Alagoas aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º. Fica denominada de RUA ANTONIO DE BARROS FILHO a rua com início da coordenada 250349.29/8991123.24 até a coordenada 250129.80/8991410.58, às margens da AL 101 Norte, com 09,00m (nove metros) de largura e 380,00m (trezentos e oitenta metros) de cumprimento, no Povoado Bitingui, área urbana deste município.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 11 de dezembro de 2023.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito