GABINETE DO PREFEITO · 11 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 004/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 004/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 004/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
“REGULAMENTA O PERÍODO FESTIVO DO CARNAVAL (2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
CONSIDERANDO a comemoração do Carnaval do ano de 2026 no âmbito da administração pública;
DECRETA:
Art. 1º Feriado no âmbito da administração pública no Município de Japaratinga-AL no dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2026.
Art. 2º Ponto Facultativo no âmbito da administração pública no Município de Japaratinga-AL nos dias 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) de fevereiro de 2026.
Art. 3º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário;
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 06 de fevereiro de 2026.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito