Japaratinga · 13 de julho de 2017
DECRETO EXECUTIVO 018/2017 - REVOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
DECRETO EXECUTIVO 018/2017 - REVOGAÇÃO
DECRETO EXECUTIVO Nº.018/2017
REVOGA O DECRETO 017/2017 QUE DECLARAVA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE AFETARAM A REGIÃO.
O Senhor KLEVER RÊGO LOUREIRO JÚNIOR, Prefeito do Município de Japaratinga-AL, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO:
I- A redução da intensidade das fortes chuvas que recaíram sobre o município de Japaratinga e toda a Região Norte do Estado de Alagoas, o que diminuiu os danos que vinham sendo causados no município;
II- Que os danos causados pelas chuvas estão sendo sanados, na medida do possível,
e que todas as famílias que estavam desabrigadas/desalojadas vêm recebendo apoio em todos os sentidos, principalmente nas áreas da saúde e assistência social;
III- Que o município de Japaratinga juntamente com mais 24 municípios alagoanos estão abrangidos pelo Decreto de Emergência publicado pelo Governo do Estado de Alagoas, o que significa que qualquer necessidade, fator superveniente ou recurso financeiro que venham a surgir, possam ser abarcados por este;
IV- Que os desabrigados que se encontravam morando na Escola do Bitingui (Estácio Buarque Bandeira) já retornaram aos seus lares ou foram para casas de parentes;
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado o Decreto Executivo nº 017/2017 que declarava Situação de Emergência/Estado de Calamidade Pública no município de Japaratinga pelos recentes acontecimentos, dentre eles: desabamentos de residências, deslizamentos de barreiras/encostas e alagamentos, ocorridos após as fortes chuvas na cidade;
Art. 2º – Continuam em alerta todos os órgãos municipais para atuarem em ação conjunta, sob a coordenação do Prefeito Municipal de Japaratinga, nas ações de resposta a possíveis desastres futuros;
Art. 3º – Em virtude da diminuição drástica do volume de águas pluviais e da situação de normalidade que se restabeleceu no município, é medida mais prudente a REVOGAÇÃO do Decreto Executivo que reconhecia a Situação de Emergência no município de Japaratinga.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor a partir desta data.
Dê-se ciência,
registre-se,
publique-se e
cumpra-se.
Em: 03 de julho de 2017.
Prefeitura Municipal de Japaratinga
KLEVER RÊGO LOUREIRO JÚNIOR
Prefeito de Japaratinga/AL