GABINETE DO PREFEITO · 6 de março de 2023
LEI Nº 688/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 688/2023
“DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.”
JOSÉ SEVERINO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição da República e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Casa Legislativa Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º - Fica denominado “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JOSENILDA MARIA DOS SANTOS”, o novo Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI que atenderá crianças de 2 e 3 anos, em tempo integral das 07h30min às 16h30min neste município de Japaratinga.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 03 de março 2023.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito