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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de fevereiro de 2025

LEI Nº 736/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 736/2024

LEI Nº 736/2024

“DENOMIÇÃO DO PRÉDIO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL.”

JOSÉ SEVERINO DA SILVA Prefeito Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Constituição da República, faz saber que a Câmara Municipal de Japaratinga/AL aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º. Fica denominada de “QUADRA POLIESORTIVA MUNICIPAL ANTÔNIO OLIVEIRA DA COSTA” carinhosamente conhecido como TONHO AGENTE DE SAÚDE, o prédio da Quadra Poliesportiva Municipal de Japaratinga/AL, localizado na Rua da Jaqueira, próximo à casa do Dr. Marcos Cedrim, Centro Japaratinga/AL.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 05 de fevereiro de 2025.

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2487, em 7 de fevereiro de 2025. Código identificador B6700C10: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.