GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2026
PORTARIA Nº 04/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 04/2026
PORTARIA nº 04/2026
(18 de março 2026)
INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025 - 2028.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e pela Constituição Federal de 1988.
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir a Comissão Intersetorial da Criança e do Adolescente, com a finalidade de planejar, coordenar, executar e monitorar as ações estratégicas previstas no Selo UNICEF – edição 2025 – 2028.
NOME COMPLETO
REPRESENTAÇÃO/SETOR
FUNÇÃO (Titular/Suplente)
Auristela Maria Beltrão Omena - 82 993458424
Sec. Mun. Educação
Articuladora do selo Unicef
Ana Carolina Mendonça Correia - 82 982049433
Sec. Mun. Educação
Mobilizadora do NUCA
Renata de Mendonça Gonzaga Freitas - 82 981811900
Sec. Mun. Saúde
Mobilizadora Resultado Sistêmico 1: Saúde e Nutriçãp
Hadlla Lindynes Pimentel Xavier Marques - 82 982037242
Sec. Mun. Educação
Mobilizadora Resultado Sistêmico 2: Educação
Maria Estela de Oliveira Barros Xavier - 82 988546995
Sec. Mun. Assistência Social
Mobilizadora Resultado Sistêmico 3: Proteção contra as violências
Rita Cassia Stabile Quaresma - 82 987937512
Sec. Mun. Educação
Mobilizadora Resultado Sistêmico 4: Água, Saneamento, Higiene e Resilência Climática
Adriana Cristina dos Santos Barbosa - 82 991039527
Sec. Mun. Assistência Social
Mobilizadora Resultado Sistêmico 5: Proteção Social
Lucas Avelino Alves - 82 993365845
Sec. Mun. Educação
Mobilizador Resultado Sistêmico 6: Equidade Étnico Racial
Art. 2º A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros:
Monaisa da Costa Gusmão - 82 991200708
Sec. Mun. Assistência Social
Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Gedalva Gomes do Nascimento - 82 988498434
Sec. Mun. Educação
Coordenadora do Buscativa Escolar
Armond Acklly Buarque da Silva - 82 981663018
Conselho Tutelar
Representante do Conselho Tutelar
Kaliu Marcelo dos Santos Silva - 82 993537851
Sec. Mun. Governo
Responsável pelo plano Plurianual (PPA)
Art. 3º Compete à Comissão Intersetorial:
I – Elaborar e acompanhar o Plano de Ação Municipal do Selo UNICEF;
II – Monitorar os indicadores sociais de crianças e adolescentes;
III – Articular ações intersetoriais e comunitárias;
IV – Apoiar o funcionamento do NUCA;
V – Elaborar e validar relatórios para a Plataforma Crescendo Juntos.
Art. 4º - A Comissão Intersetorial poderá convidar outros representantes de outros órgãos, instituições e entidades públicas ou privadas para participar das reuniões, sempre que necessário para o desenvolvimento das atividades.
Art. 5º - A participação dos representantes da Comissão Intersetorial será considerada serviço público relevante e não remunerado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2026.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito