GABINETE DO PREFEITO · 2 de abril de 2026
DECRETO Nº 008/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
“REGULAMENTA A DATA COMEMORATIVA DE 03 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
CONSIDERANDO a celebração do dia 03 de abril (SEXTA-FEIRA SANTA);
CONSIDERANDO finalmente, ser antieconômico o funcionamento das repartições públicas no dia que antecede e nos que sucedem o citado festejo;
DECRETA:
Art. 1º Feriado no Município de Japaratinga-AL no dia 03 de abril de 2026.
Art. 2º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.;
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 31 de março de 2026.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito