GABINETE DO PREFEITO · 8 de agosto de 2025
PORTARIA N° 098/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 098/2025
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Praça N. Sª das Candeias,106 - Centro /Japaratinga CEP: 57950-000
CNPJ Nº 32.846.109/0001-30
PORTARIA N° 098/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL PARA O PROCESSO ELETIVO DE GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE JAPARATINGA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas. no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 753/2025, de 30 de abril de 2025, e considerando o disposto nos artigos 8° e 9° que regulamentam a formação das comissões eleitorais para o processo eletivo de gestores escolares,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Eleitoral Central responsável pelo processo eletivo dos candidatos a Gestores das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Japaratinga:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
1. Adriana Farias Santos da Silva;
CPF: ***.***.***-**
2. Maria Aparecida da Silva Oliveira;
CPF: ***.***.***-**
3. Viviane Aparecida Silva Rodrigues.
CPF: ***.***.***-**
II - Representantes do Conselho Municipal de Educação:
1. Katia Shirley dos Santos;
CPF: ***.***.***-**
2. José Afrânio Alves dos Santos Junior;
CPF: ***.***.***-**
III - Representante do Conselho de Alimentação Escolar:
1. Maria de Fátima de Oliveira.
CPF: ***.***.***-**
IV - Representantes do Poder Legislativo:
1. Jardson Francisco de Almeida
CPF: ***.***.***-**
2. Jose Roberto dos Santos
CPF: ***.***.***-**
V - Representante do Poder Executivo:
1. Kaliu Marcelo dos S. Silva;
CPF: ***.***.***-**
VI - Assessor Jurídico:
1. Elton Aguiar Costa;
CPF: ***.***.***-**
2. Alessandra Cristina Bandeira Buarque;
CPF: ***.***.***-**
Art. 2° Caberá à Comissão Eleitoral Central as seguintes atribuições:
I - Elaborar e publicar o edital de chamamento público para o processo eletivo dos candidatos aos cargos de Diretor Geral e Diretor Adjunto;
II - Sistematizar e publicizar o processo eletivo e a consulta pública do Plano de Gestão;
III - Monitorar e avaliar a implementação do Plano de Gestão e o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Termo de Compromisso;
Art. 3° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 31 de julho de 2025.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito