GABINETE DO PREFEITO · 10 de outubro de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JAPARATINGA – AL., no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do ato de concessão de benefícios previdenciários perante o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de tornar público todos atos administrativos, em obediência ao princípio da publicidade.
RESOLVE:
Art. 1o – TORNAR PÚBLICO, o ato de concessão de Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição, concedida a, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS, Professora, Matricula nº 70, inscrita no CPF/MF sob nº ***.***.***-** e portadora do RG nº *** SSP/AL, que fora concedida através da Portaria Nº 003/2012, de 30 de outubro de 2012.
Japaratinga – AL., 25 de setembro de 2025.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
SÉRGIO INÁCIO DA SILVA
Presidente
Portaria Nº 28/2021