GABINETE DO PREFEITO · 21 de maio de 2025
LEI N° 758/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 758/2025
LEI N° 758/2025
“DISPÕE SOBRE DENOMIÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição da República e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Casa Legislativa Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “ABELARDO DA ROCHA PRADO FILHO” conhecido carinhosamente por “DR. ABERLARDO”, o prédio público da Secretaria Municipal de Saúde de Japaratinga, localizado na Rua José Alvin de Lima no Centro de Japaratinga/AL em sua memória pelo tanto que contribuiu no serviço público deste Município.
Art. 2°. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga-Al, 16 de maio de 2025.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito