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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de maio de 2025

LEI N° 758/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 758/2025

LEI N° 758/2025

“DISPÕE SOBRE DENOMIÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ SEVERINO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição da República e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Casa Legislativa Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º. Fica denominado de “ABELARDO DA ROCHA PRADO FILHO” conhecido carinhosamente por “DR. ABERLARDO”, o prédio público da Secretaria Municipal de Saúde de Japaratinga, localizado na Rua José Alvin de Lima no Centro de Japaratinga/AL em sua memória pelo tanto que contribuiu no serviço público deste Município.

Art. 2°. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Japaratinga-Al, 16 de maio de 2025.

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2556, em 21 de maio de 2025. Código identificador A6E10544: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.