GABINETE DO PREFEITO · 20 de março de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JAPARATINGA – AL., no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do ato de concessão de benefícios previdenciários perante o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de tornar público todos atos administrativos, em obediência ao princípio da publicidade.
RESOLVE:
Art. 1o – TORNAR PÚBLICO, o ato de concessão de Pensão Por Morte, concedido a, GILDO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, em razão do falecimento da segurada/servidora, sua companheira, MARIA JOSE BRAZ DA SILVA, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Japaratinga, que fora concedida através do Ato de Nomeação, de 20 de janeiro de 1999.
Art. 2o – TORNAR PÚBLICO, o ato de concessão de Pensão Por Morte, concedido a, GIRLEIDE DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, em razão do falecimento do segurado/servidor, seu companheiro, JOSE ANTÔNIO DE CARVALHO, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Japaratinga, que fora concedida através do Ato de Nomeação, de 20 de janeiro de 1999.
Japaratinga – AL., 27 de fevereiro de 2025.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
SÉRGIO INÁCIO DA SILVA
Presidente
Portaria Nº 07/2025