GABINETE DO PREFEITO · 28 de junho de 2023
PORTARIA FAPEM NO 07/2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA FAPEM NO 07/2021
O Prefeito do Município de Japaratinga, em conjunto com o Presidente do FAPEM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação Municipal.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM – Fundo de Previdência Social do Município de Japaratinga.
RESOLVE:
Art.1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição - Magistério, na forma do Art. 3º da EC 47/2005 a servidora/segurada AMARA LÚCIA BANDEIRA DA COSTA SANTANA, matrícula 226, ocupante do cargo Professora, 25 hs, Nível I, Classe H, inscrita no CPF nº ***.***.***-** e portador do RG nº *** SSP/AL, com proventos integrais e com paridade total aos servidores ativos.
Art. 2o – Os proventos serão equivalentes ao último vencimento base do cargo, acrescido de 20% (vinte por cento) de adicional por tempo de serviço.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
Japaratinga (AL), 28 de setembro de 2021.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
SÉRGIO INÁCIO DA SILVA
Presidente do FAPEM
Portária n° 28/2021