GABINETE DO PREFEITO · 15 de setembro de 2026
PORTARIA FAPEM 040901/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA FAPEM 040901/2026
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ: 15.268.111/0001-50
PORTARIA FAPEM No040901/2026
O Prefeito do Município de Japaratinga, em conjunto com o Presidente do FAPEM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação Municipal.
CONSIDERANDOtodo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM – Fundo de Previdência Social do Município de Japaratinga.
RESOLVE:
Art.1o- Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, na forma do Art. 3º da EC 47/2005c/c Art. 36 da Lei Municipal nº 379/2006,à servidora/seguradaVALDEREZ TRINDADE DE MIRANDA, matrícula141, ocupante do cargoProfessora,25horas, NívelMagistério,Classe I,inscrita no CPF nº391.948.174-72e portadora do RG nº***SSP/AL, com proventos integrais e com paridade total aos servidores ativos.
Art. 2o– Os proventos serão equivalentes ao último vencimento base do cargo, acrescido de35% (trintae cincopor cento)de adicional por tempo de serviço, conformeart. 69 da Lei 05/1992.
Art.3º–Revogaa portaria 270204/2026.
Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitosfinanceirosretroativosa27 de fevereiro de 2026,datado primeiro atode aposentadoria.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
Japaratinga (AL),04desetembrode 2026.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
SÉRGIO INÁCIO DA SILVA
Presidente do FAPEM