GABINETE DO PREFEITO · 22 de junho de 2023
DECRETO Nº 020 DE 15 DE JUNHO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 020 DE 15 DE JUNHO DE 2023
“Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Japaratinga, Estado de Alagoas, juntamente com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365/41.
DECRETA:
Art. 1° - Fica convocada a VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IAPARATINGA, a ser realizada no dia 20 de junho de 2023, a partir das 08h da manhã, na Pousada Paraíso dos Coqueirais Centro, Japaratinga, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!", abordando os seguintes:
Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país
Eixo 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas
Eixo 3 – Articulação entre segmentos : Como potencializar a Participação Social no SUAS?
Eixo 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS
Eixo 5 – Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Japaratinga/AL, 15 de junho de 2023.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito