GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2026
BOLSA FAMILIA
GABINETE DO PREFEITO
BOLSA FAMILIA
Praça Nossa Senhora das Candeias, 106 – Centro – CEP: 57950-000
CNPJ: 12247.946.0001-36
A prefeitura do Município de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e de conformidade com a Lei Orgânica do Município
Considerando o informe nº 71 de 03 de fevereiro de 2025 que criam as Comissões Municipais Intersetoriais do PBF – Programa Bolsa Família e o novo incentivo financeiro.
Considerando a publicação da nova Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que trata do Indice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único como instrumento de apoio à gestão, à execução descentralização ao fornecimento da gestão intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF).
Considerando que a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF é uma instancia fundamental para o trabalho integrado entre as áreas de assistência social, saúde e educação, sem prejuízo das áreas.
Considerando que o objetivo da Comissão é garantir a articulação intersetorial no âmbito da gestão das condicionalidades da Programa e desenvolver ações complementares.
Considerando o disposto na Portaria do MDS nº 1.030, de 07 de novembro de 2024, que a comissão deve ser coordenada pelo gestor da Assistência Social ou pelo coordenador do Programa Bolsa Família.
Considerando que a atual edição do Selo Unicef (2025-2028) prevê como atividade do Resultado Sistêmico 05 – Proteção Social, a instituição da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família (CMIPBF).
Resolve:
Art. 1º- Nomear os membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF) deste Município, conforme abaixo:
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Adriana Cristina dos Santos Barbosa, inscrita no CPF nº ***.***.***-**
Monaisa da Costa Gusmão, inscrita no CPF nº ***.***.***-**
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Rebson Correia de Oliveira, inscrito no CPF nº ***.***.***-**
Bruna Eduarda Silva Maranhão, inscrito no CPF nº ***.***.***-**
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Everton Antônio do Nascimento, inscrito no CPF nº ***.***.***-**
Thayza Sandryelly Santos Quirino, inscrito no CPF nº ***.***.***-**
Coordenação:
Mackson Abinadabe Santos Quirino, inscrito CPF nº ***.***.***-**
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Registre-se,
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeitura do Município de Japaratinga, 07 de maio de 2026.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito