GABINETE DO PREFEITO · 24 de abril de 2024
PORTARIA RPPS NO 001/2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RPPS NO 001/2021
PORTARIA RPPS No 001/2021
O PPREFEITO DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA, em conjunto com o PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICIPIO, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação Municipal.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no Fundo Municipal de Previdência.
RESOLVE:
Art.1o - Conceder, Pensão por Morte, conforme dispõe o inciso II, do parágrafo 7º do art. 40 da Constituição Federal c/c art. 25 da Lei n. 376/2006 à Sra. JERUZA FRANÇA DA SILVA, portadora da cédula de identidade RG nº *** SSP/AL, e do CPF nº ***.***.***-**, em razão do falecimento do segurado o Sr. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob no ***.***.***-**, que pertencia ao quadro de inativos do FAPEM, com valor do benefício, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos.
Art. 2o – O valor dos proventos corresponderão a última remuneração de contribuição do segurado falecido.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de 02 de agosto de 2020.
Japaratinga – Alagoas, 21 de Agosto de 2021.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
SÉRGIO INÁCIO DA SILVA
Presidente do Fapem