GABINETE DO PREFEITO · 15 de setembro de 2021
DECRETO Nº 35/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 35/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
“REGULAMENTA FERIADOS NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
DECRETA:
Art. 1º Feriado no Munícipio de Japaratinga Alagoas no dia 15 de setembro de 2021, em razão da comemoração do dia da Nossa Senhora das Dores Co padroeira do Município de Japaratinga.
Art. 2º Também decreta ponto facultativo no dia 17 de setembro de 2021, por se tratar de uma sexta-feira logo após o feriado estadual do dia 16 de setembro ocasião que se comemora a Emancipação Política do Estado de Alagoas.
Art. 2º Não haverá nestas datas interrupção na prestação dos serviços públicos essências, assim considerados por sua natureza e urgência tais como: saúde, limpeza, serviços funerários/cemitérios e congêneres.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Japaratinga, 08 de setembro de 2021.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito