GABINETE DO PREFEITO · 17 de fevereiro de 2023
DECRETO Nº 005/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 005/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
“REGULAMENTA O FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
DECRETA:
Art. 1º Feriado municipal nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 em razão da comemoração das festividades do Carnaval;
Art. 2º Ponto facultativo no 22 de fevereiro de 2023 por se tratar da Quarta-Feira de Cinzas, pós Carnaval.
Art. 3º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres;
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 15 de fevereiro de 2023
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito