GABINETE DO PREFEITO · 27 de junho de 2023
DECRETO Nº 022/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 022/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
“REGULAMENTA FERIADO DE SÃO PEDRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
DECRETA:
Art. 1º Feriado no dia 29 de junho de 2023 em razão das comemorações do dia de “SÃO PEDRO”.
Art. 2º Ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 30 de junho de 2023, dia posterior ao feriado de “SÃO PEDRO”.
Art. 3º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres;
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 26 de junho de 2023
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito