GABINETE DO PREFEITO · 22 de julho de 2026
DECRETO Nº 020/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 020/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 020/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026.
“REGULAMENTA O FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
CONSIDERANDO a celebração dos Festejos de Emancipação Política do Município de Japaratinga/AL, na data de 23 de julho de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Feriado no Município de Japaratinga-AL no dia 23 (vinte e três) de julho de 2026.
Art. 2º Ponto facultativo no dia 24 de julho de 2026, dia posterior aos festejos da Emancipação Política Municipal.
Art. 3º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário;
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 20 de julho de 2026.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito