GABINETE DO PREFEITO · 14 de setembro de 2023
DECRETO Nº 027/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 027/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
“REGULAMENTA FERIADO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
DECRETA:
Art. 1º Feriado no dia 15 de setembro de 2023 em razão das comemorações do dia da “Nossa Senhora das Dores Co padroeira do Município de Japaratinga-Al” conforme o art. 1° da lei municipal n° 442/2010.
Art. 2º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres;
Art. 3º Revogam-se as disposições emcontrario.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 13 de setembro de 2023.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito