SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de setembro de 2026
DECRETO Nº 026/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 026/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 026/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
“REGULAMENTA AS DATAS COMEMORATIVAS DE 15 DE SETEMBRO (N. SRA. DAS DORES) E 16 DE SETEMBRO DE 2026 (INDEPENDÊNCIA DE ALAGOAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
CONSIDERANDO a celebração do dia 15 de setembro (Nossa Senhora das Dores) Co padroeira do Município e do dia 16 de setembro (Independência de Alagoas);
DECRETA:
Art. 1º Feriado no Município de Japaratinga-AL no dia 15 (quinze) N.SRA. Das Dores (Co padroeira do Município) e dia 16 (dezesseis) Independência de Alagoas no ano de 2026;
Art. 2º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário;
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 09 de setembro de 2026.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito