GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2022
DECRETO Nº 010/2022, DE 15 DE ABRIL DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 010/2022, DE 15 DE ABRIL DE 2022.
“REGULAMENTA FERIADO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
DECRETA:
Art. 1º Ponto facultativo na próxima quinta-feira dia 14 de abril de 2022, sem prejuízo dos serviços essenciais que funcionarão normalmente e demais serviços que exijam prestação continua por sua natureza e urgência.
Art. 2º. Feriado no dia 15 de abril de 2022 data em que se comemora a Sexta Feira Santa, conforme preconiza lei federal nº 9.093/95
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 12 de abril de 2022.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito