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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de dezembro de 2023

LEI Nº 722/2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 722/2023.

Lei nº 722/2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO BITINGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA/AL no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Japaratinga Alagoas aprovou e eu sanciono a presente lei:

Art. 1º. Fica denominada de RUA CICERO CARLOS DA SILVA a rua com início da coordenada 250154.78/8991305.30 às margens da Rua Antônio de Barros Filho até a coordenada 250321.17/8991542.15, com 06,00m (seis metros) de largura e 292,00m (duzentos e noventa e dois metros) de cumprimento, no Povoado Bitingui, área urbana deste município.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 11 de dezembro de 2023.

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2199, em 20 de dezembro de 2023. Código identificador 5D317082: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.