GABINETE DO PREFEITO · 12 de setembro de 2022
DECRETO Nº 024/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 024/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
“REGULAMENTA DATA COMEMORATIVA DE NOSSA SENHORA DAS DORES PADROEIRA DA CIDADE DE JAPARATINGA/AL NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
DECRETA:
Art. 1º Ponto facultativo no Munícipio de Japaratinga Alagoas no dia 15 e 16 de setembro de 2022, em virtude da data comemorativa da padroeira da cidade “Nossa Senhora das Dores”
Art. 2º Nesses dias, não haverá interrupção na prestação dos serviços públicos essências, assim considerados por sua natureza e urgência tais como: saúde, limpeza, serviços funerários/cemitérios e congêneres.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Japaratinga/AL, 09 de setembro de 2022.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito