GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2022
DECRETO Nº 034/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 034/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
“REGULAMENTA PONTO FACULTATIVO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO NO DIA 26 ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública municipal;
DECRETA:
Art. 1º Ponto Facultativo no período compreendido entre 26 de dezembro de 2022 até o dia 30 de dezembro 2022.
Art. 2º. Não haverá prejuízo dos serviços essenciais em todas as datas previstas neste decreto que funcionarão normalmente e demais serviços que exijam prestação continua em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 20 de dezembro de 2022.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito