GABINETE DO PREFEITO · 7 de julho de 2025
PORTARIA FAPEM Nº 280204/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA FAPEM Nº 280204/2025
PORTARIA FAPEM No 280204/2025
O Prefeito do Município de Japaratinga, em conjunto com o Presidente do FAPEM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação Municipal.
CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM – Fundo de Previdência Social do Município de Japaratinga.
RESOLVE:
Art.1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, na forma do Art. 6º da EC 41/2003, ao servidor/segurado ARLETE PINTO DE MIRANDA DANTAS, matrícula 283, ocupante do cargo Professor, 25 horas, Nível II, Classe I, inscrito no CPF nº ***.***.***-** e portadora do RG nº *** SSP/AL, com proventos integrais e com paridade total aos servidores ativos.
Art. 2o – Os proventos serão equivalentes ao último vencimento base do cargo, acrescido de quarenta por cento de adicional por tempo de serviço.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
Japaratinga (AL), 28 de fevereiro de 2025.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
SÉRGIO INÁCIO DA SILVA
Presidente do FAPEM