GABINETE DO PREFEITO · 11 de março de 2024
PORTARIA FAPEM NO 010701/2022
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA FAPEM NO 010701/2022
PORTARIA FAPEM No 010701/2022
O Prefeito do Município de Japaratinga, em conjunto com o Presidente do FAPEM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação Municipal.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM – Fundo de Previdência Social do Município de Japaratinga.
RESOLVE:
Art.1o - Conceder, Pensão por Morte, conforme dispõe o inciso II, do parágrafo 7º do art. 40 da Constituição Federal c/c art. 25 da Lei n. 376/2006 à Sr. JOSÉ SEBASTIÃO DO NASCIMENTO SILVA, inscrito no CPF/MF sob n. ***.***.***-**, em razão do falecimento da segurado/servidor, sua cônjuge, MARILI MACHADO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob no 1669.503.924-00, servidora ativa da Prefeitura de Japaratinga, aposentada no cargo de professora.
Art. 2o – Os proventos serão equivalentes à totalidade dos proventos da segurada falecido, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 03 de janeiro de 2021.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
Japaratinga/AL, 01 de julho de 2022.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
SÉRGIO INÁCIO DA SILVA
Presidente do FAPEM