GABINETE DO PREFEITO · 9 de dezembro de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 36/2021.
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 36/2021.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER – E O MUNICÍPIO DE JAPARATINGA COMPROMITENTE: O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL – EMATER, pessoa jurídica de direito público, autarquia estadual, inscrita no
CNPJ/MF nº 15.731.016/0001- 41, com sede na Rua Sá e Albuquerque, nº 502, Jaraguá, MaceióAL, neste ato representado por seu Diretor Presidente, Sr. Moisés Leandro da Silva, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**.
COMPROMISSADA: O MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° 12.247.946/0001-36, com sede na Pça Nossa Senhora das Candeias,106 – Centro – Japaratinga/AL, denominada COMPROMISSADA, neste ato representado por seu Prefeito, José Severino da Silva, inscrito no CPF n.º ***.***.***-**.
Os signatários celebram, por força do presente instrumento, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2021, tendo em vista seu mútuo interesse, justificado nos autos do Processo nº 140.566.1209/2021, e com base no artigo 57, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/1993, combinado com o artigo 116, caput, do mesmo diploma legal, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a alteração do Termo de Cooperação Técnica nº 36/2021.
1.2. O prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 36/2021 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.
1.3. Aplicar-se-á o Plano de Trabalho-ANEXO-I do Termo de Cooperação vigente, para execução no período de Janeiro/2023 a Dezembro/2023, estando este sujeito à adequações que se fizerem necessárias do decorrer do ano de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
2.1 Ficam ratificadas todas as cláusulas do Termo de Cooperação Técnica nº 36/2021 não alteradas por este termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
3.1. O foro para solucionar litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió - AL.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado por COMPROMITENTE e COMPROMISSADO e pelas testemunhas abaixo.
Maceió (AL), em 02 de Dezembro de 2022.
INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER
Compromitente
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito