GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 35/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 35/2026
PORTARIA nº 35/2026
(03 de agosto de 2026)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o processo Seletivo em Data Unificada, regimentado pela Lei Federal de nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução de nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança do Adolescente – CONANDA, o a Lei Municipal de nº 580/2019, de 15 de maio de 2019, a qual dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Japaratinga/AL, sob a fiscalização do Ministério Público;
CONSIDERANDO a Portaria de nº34/2026, que declara vacância para o cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear como membro titular do CONSELHO TUTELAR, eleito pelo processo de Escolha Unificada ocorrido no dia 1º de outubro de 2023, o senhor ADRIANO AMARO DE LIMA, CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-02.
Art. 2º Os membros supracitados serão nomeados pelo Regime de Contratos Temporários para exercer à Função de Conselheiros Tutelares deste Município, para o quadriênio de 2024/2028.
Art. 3º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, ao 3º (terceiro) dia do mês de agosto de 2026.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito