GABINETE DO PREFEITO · 12 de julho de 2023
LEI Nº 704/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 704/2023
“DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO PONTAL DE JAPARATINGA.”
JOSÉ SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Japaratinga aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “RUA MARIA DE MELO REGIS”, a Rua localizada no Pontal de Japaratinga, Centro deste Município, confrontando com o Sítio do sr. Zito e tendo início em frente a pousada do sr. Vilmário (ainda em fase de construção) em direção da praia, finalizando ao lado da Pousada Venezia Tropicale, medindo 10 (dez) metros de largura e 40 (quarenta) metros de cumprimento
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 10 de julho de 2023.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito