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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de julho de 2023

LEI Nº 704/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 704/2023

“DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO PONTAL DE JAPARATINGA.”

JOSÉ SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Japaratinga aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º. Fica denominada de “RUA MARIA DE MELO REGIS”, a Rua localizada no Pontal de Japaratinga, Centro deste Município, confrontando com o Sítio do sr. Zito e tendo início em frente a pousada do sr. Vilmário (ainda em fase de construção) em direção da praia, finalizando ao lado da Pousada Venezia Tropicale, medindo 10 (dez) metros de largura e 40 (quarenta) metros de cumprimento

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 10 de julho de 2023.

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2088, em 12 de julho de 2023. Código identificador 4CB22CD8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.